A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um novo passo para avaliar o uso da tecnologia de registro distribuído no mercado de capitais brasileiro. Em 15 de setembro de 2026, o Grupo de Trabalho de Tokenização da autarquia entregou ao Colegiado uma minuta de resolução que propõe a criação do Programa Piloto DLT CVM. A iniciativa foi divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários no dia seguinte.
A proposta pretende criar um ambiente de experimentação para operações com valores mobiliários tokenizados. Na prática, o programa poderá testar o uso de redes DLT, sigla em inglês para tecnologia de registro distribuído, em diferentes etapas do funcionamento do mercado de capitais. A medida ainda está em fase de proposta e não representa a adoção definitiva da tokenização por todo o sistema regulado pela CVM.
O que o Programa Piloto DLT CVM pretende testar
De acordo com a proposta, os experimentos poderão envolver emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes distribuídas. O objetivo é observar como essas atividades podem ser realizadas com o apoio de uma infraestrutura digital capaz de registrar e compartilhar informações sobre as operações.
O escopo previsto inclui ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo. A abrangência permite que o piloto avalie diferentes modelos de ativos e operações, sem limitar os testes a uma única classe de valor mobiliário ou a uma aplicação específica da tecnologia.
A CVM também deverá acompanhar diretamente as atividades realizadas no programa. A proposta prevê a possibilidade de acesso e leitura, em tempo real, dos registros das operações feitas nas redes selecionadas. Esse acompanhamento busca fornecer à autarquia uma visão mais próxima do funcionamento dos sistemas e dos riscos envolvidos em cada etapa.
Avaliação vai além do funcionamento tecnológico
A tokenização de valores mobiliários costuma ser associada à representação digital de ativos ou direitos em uma rede distribuída. No entanto, a proposta da CVM não se limita a verificar se a tecnologia funciona do ponto de vista operacional. O programa deverá analisar também aspectos técnicos, jurídicos e operacionais relacionados ao uso da DLT no mercado de capitais.
Entre os pontos de avaliação estão riscos, vulnerabilidades, dificuldades de interoperabilidade entre redes e possíveis lacunas regulatórias. A interoperabilidade é relevante porque diferentes sistemas precisam trocar informações ou permitir a continuidade de operações sem comprometer a integridade dos registros. A identificação desses obstáculos poderá ajudar a definir quais condições seriam necessárias para uma eventual expansão do modelo.
Para fintechs, plataformas de investimentos, instituições financeiras e empresas emissoras, o piloto pode oferecer uma referência sobre os requisitos que deverão ser observados em soluções baseadas em blockchain ou em outras arquiteturas de registro distribuído. Para os investidores, a análise regulatória é importante porque envolve temas como segurança operacional, confiabilidade dos registros e funcionamento das etapas de negociação e liquidação.
Testes terão prazo definido e avaliação posterior
A minuta estabelece duração prevista de 60 dias para os testes, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias. Ao final do período, os participantes deverão apresentar relatórios ao Comitê Gestor do programa. Esse grupo ficará responsável por consolidar os resultados obtidos durante a experiência.
Depois da consolidação, a avaliação deverá ser encaminhada ao Colegiado da CVM. O material poderá servir de base para futuras mudanças regulatórias ou legais relacionadas à negociação e à liquidação de ativos tokenizados. Assim, o programa funcionará como uma etapa de coleta de evidências antes de qualquer decisão mais ampla sobre o uso da tecnologia no mercado de capitais brasileiro.
A proposta coloca a tokenização em uma fase de experimentação supervisionada, em vez de tratá-la apenas como uma possibilidade tecnológica. O resultado do piloto poderá esclarecer quais aplicações são viáveis, quais riscos exigem controles adicionais e onde ainda existem incertezas jurídicas ou operacionais. Até que essa avaliação seja concluída, a iniciativa permanece como um programa experimental proposto pela CVM.
